Uso ético e legal dentro e fora da sala de aula

O uso ético e legal da tecnologia dentro e fora da sala de aula

Cabe à escola orientar sobre os valores que devem reger o uso pelos alunos de internet, e-mail, blogs, comunidades, celulares e câmeras, sobre as leis vigentes e sua aplicação também na vida virtual

Por: Patrícia Peck e Cristina Sleiman

Que limites devem ser ensinados aos jovensda sociedade digital? Como educar para ouso ético e legal da tecnologia, dentro oufora da sala de aula? O desafio atual dosprofessores, dos pais e dos estabelecimen-tos de ensino é conseguir delimitar claramente quais são os valores que devem reger o uso pelos alunos de internet, e-mail, blogs, comunidades, celulares e câmeras. Isso envolve o uso da imagem de um colegaou professor no orkut, o plágio de trabalhos escolares, a infração de direitos autorais deterceiros e a pirataria, entre outros riscos aque crianças e adolescentes estão expostosao se relacionar com o mundo digital, seja durante um bate-papo em uma sala de chat, que pode levar a uma situação de assédio sexual, seja ao fazer o cadastro em um site usando dados falsos ou falsa identidade parase fazer passar por outra pessoa e obter algum tipo de vantagem ou conteúdo ilícito.

Assim como aprendemos quando éramos pequenos que não devíamos deixar a portade casa aberta, falar com estranhos, pegar carona com qualquer um, a educação atualpassa a retratar com novos exemplos essas mesmas questões, de modo atualizado e condizente com a realidade. Ou seja, é precisoensinar: “Meu filho, não deixe seu computa-dor aberto, não responda a e-mails de estra-nhos, não pegue carona na comunidade er-rada, pois ‘diga-me com quem navegas que eu te direi quem és’”.

Os incidentes que vêm ocorrendo nas escolas ou que envolvem os jovens e a internet demonstram que há um completo desconhecimento sobre as leis vigentes e sua aplicação também na vida virtual. Falta uma noção mais clara de conseqüência: uma vez que a internet funciona em tempo real e tem alcance global, algo que seria um simples comentário de brincadeira em um e-mail pode tornar-se um crime de difamação gravíssimo, com possibilidade de indenizaçãopor danos morais.

Cabe à nova escola orientar os educandos sobre essas situações, a postura que devem tomar, o que precisam evitar, o que é ético, o que é legal, e alertá-los de que tais situações podem ter repercussão até mesmo para os pais ou responsáveis legais. O objetivo desse procedimento é proporcionar situações que desenvolvam as competências e habilidades necessárias para esta nova era.

Não adianta colocar o computador na sala de aula e não ensinar a usá-lo de maneira segura, com certos limites à liberdade de expressão. Ao fornecer uma senha de login para um aluno acessar a rede de ensino, por exemplo, seja da escola, seja de outro lugar, é preciso orientar no sentido de que aquilo é uma “identidade digital”, que deve ser guardada com sigilo e não pode ser emprestada para outras pessoas. Se houver uso indevido dessa senha, o primeiro suspeito será o aluno, pois ela é uma evidência de autoria. Em relação aos pais, é um perigo dar um celular com câmera de presente para uma criança de dez anos e não ensiná-la que deve respeitar as demais pessoas e as leis, ou que não pode fotografar qualquer um e usar as imagens na internet como quiser. Ou, ainda, que a criança não deve se deixar fotografar por qualquer um ou em situações que possam ser vexatórias ou que a exponham.

O professor e a escola devem dar o exemplo, que começa com o uso adequado de ferramentas como blogs e de imagem dos alunos e com a proteção de direitos autorais de conteúdos escolares, para evitar que oincentivo ao uso da internet como fonte depesquisa torne-se um estímulo à cópia de trabalhos de terceiros como se fossem seus. O mesmo se aplica à pirataria de músicas, vídeos, softwares, games, o que é crime não apenas na legislação brasileira, mas tambémem diversos outros países. Deve-se ter um cuidado especial com o que se utiliza como material didático em sala de aula e também auxiliar no seu uso em tarefas de casa, trabalhos em grupo e outras atividades.

É preciso abordar esses novos conceitos, mostrar que existem benefícios e igualmente perigos na internet. Contudo, há formas de evitá-los e é preciso, antes de tudo, conhecê-los. Na era da informação, é justamente ela que está mal trabalhada no âmbito educacional para a prevenção de riscos eletrônicos, tanto para a escola quanto para os professores, os pais e os alunos.

Freqüentemente os professores também são vítimas da tecnologia. No orkut, existem comunidades que foram criadas por alunos apenas para fazer comentários muitas vezes – quando não na maioria das vezes – depreciativos sobre seus professores, incluindo montagem de fotos. Como trabalhar essa questão na sala de aula? E com os pais? A princípio, deve-se integrar a realidade desses alunos para que eles se tornem cidadãos virtuais “digitalmente corretos”. Além disso, é essencial atualizar o contrato de matrícula e ensino, incluindo essas novas questões, criar um código de conduta do alunoque também se refira a condutas eletrônicas, com previsão de suspensão mesmo quando a infração for virtual.

A aplicação das boas práticas do direito digital, que é o ramo do direito que cuida dessas questões, depende de se estruturar adequadamente a documentação, já prevendo, por exemplo, nos contratos de trabalhodos profissionais da instituição, cláusula desegurança da informação. Também devem ser criadas cartilhas para pais e alunos, orientando sobre o que é certo e errado no usodas ferramentas tecnológicas. Torna-se essencial preparar o terreno para evitar responsabilidade legal, seja ela civil, criminal ou administrativa.

É importante que o professor valorize a pesquisa de casos práticos a fim de possibilitar o conhecimento e o entendimento da nossa legislação. Ao trabalhar com uma notícia, como, por exemplo, a de que uma menina foi presa por criar uma comunidade virtual que fazia apologia a um fato criminoso, ou seja, instigava os participantes a praticar algum crime, o professor pode destacar qual foi a conduta praticada considerada ilícita – no caso, instigar um crime –, qual o artigo do Código Penal ou da legislação específica que determina que tal ato é crime e mostrar quais as conseqüências, como a punição prevista na lei. No Brasil, pouco se ensina sobre as leis; em geral, as pessoas somente aprendem sobre elas depois que já foram envolvidas emalguma situação, como vítimas ou acusados.

A formação do indivíduo deve visar à ampliação dos horizontes e ao estímulo à criatividade, mas tudo isso dentro de limites éticos e legais. Por esse motivo, ter noção das conseqüências dos atos é fundamental no processo educacional. Até porque, por mais analógico que seja o pai, se ofilho for menor de idade e cometer, por exemplo, um crime de racismo na internet, por e-mail, em um blog ou comunidade, os pais responderão por esse ato criminal e civilmente.

Há uma falsa sensação de segurança que nos torna mais ingênuos na internet. Não é porque o filho está no quarto, dentro de casa, usando o computador, que não está exposto a riscos. E quem deve ensinar isso? Uma boa parcela da responsabilidade cabe à escola e ao professor, até mesmo porque hoje é também no ambiente educacional que o aluno tem contato com o uso da tecnologia. Entre os principais assuntos que devem ser abordados em sala de aula, estão:

  • liberdade de expressão;
  • privacidade;
  • proteção do direito de imagem;
  • direito autoral;
  • identidade digital;
  • crimes eletrônicos;
  • assédio eletrônico;
  • responsabilidade na internet.

É preciso que a instituição crie regras, normas de conduta, com o uso de políticas online e termos de uso, entre outros recursos, em relação à utilização de ferramentascomo blogs, e-mails e espaço virtual de aprendizagem. A lei gera responsabilidade não apenas por ação, mas também por omissão e negligência, e é nesse ponto que se ressalta a atuação da escola e do professor.

(CC BY-NC Acervo Educarede Brasil)

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