Plano de Desenvolvimento da Educação é solução?

“Melhoria da qualidade da Educação
depende mais da escola do que de Plano”

O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) foi anunciado em 24 de abril pelo Governo Federal como um programa de impacto para melhorar a realidade do ensino público no país. Com grande repercussão na mídia, foi acompanhado com cautela por muitos professores e especialistas em Políticas Públicas para a Educação. Uma delas é Lisete Arelaro, professora da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), ex-secretária de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, em Diadema/SP, e um dos pesquisadores que mais entendem do assunto. Por isso, o EducaRede a convidou para ser entrevista por internautas, de modo geral, durante um bate-papo realizado em 16 de maio de 2007. Confira abaixo a íntegra, editada, dessa conversa. Para saber mais sobre o PDE, clique nos links abaixo:

Lelia Lyra: A criação de bolsas para jovens de baixa renda voltarem a estudar, incrementos no crédito estudantil para acesso à universidade e aliança do Ensino Médio com Ensino Profissionalizante são as únicas medidas do PDE para beneficiar a juventude? Que outras ações do Plano visam a juventude? Que relação têm essas medidas com a melhoria de qualidade na Educação, que parece ser o objetivo central do PDE?

Profª Lisete: Bem, Leila, as propostas apresentadas como PDE – apesar de não se constituir efetivamente num Plano – podem ser entendidas de várias formas. Se por um lado, ele não está preocupado/dirigido aos jovens, acredito que ampliar as vagas nas universidades públicas, por exemplo, facilitar a acessibilidade dos jovens portadores de deficiência, são alternativas que valorizam nossa juventude. Você não acha?

Lelia Lyra: Sem dúvida. A senhora diz que o PDE não se constitui efetivamente num plano. No que consiste?

Profª Lisete: O PDE é um conjunto de boas e de equivocadas intenções ministeriais, mas não traduz – nem de longe – os estudos que o próprio MEC dispõe sobre as condições de ensino no Brasil. E é uma proposta de “uma mão só”. Só o MEC e o Ministro discutiram e – parece! – gostaram…

Lelia Lyra: Ou seja, o PDE não é uma política pública. Qual seria a política pública ideal para a Educação?

Profª Lisete: A melhoria da qualidade de ensino depende muito mais do projeto político-pedagógico que cada escola tenha construído, coletivamente, com os diferentes segmentos que participam da vida escolar, do que de medidas gerencialistas, que o Planalto “baixe”, para serem cumpridas pelas e por todas as escolas… Neste sentido, é difícil dizer que elas tenham qualquer relação direta com a qualidade de ensino no Brasil.

Alice: Gostaria de saber o que você destacaria como indicadores principais para melhorar a Educação, porque creio que cobrar resultados não é suficiente.

Profª Lisete: Eu acredito que o levantamento do conjunto de fatores que interferem no processo de ensino-aprendizagem, dentre eles as condições de vida dos alunos e as condições de trabalho dos professores são variáveis intervenientes que precisam ser levadas em conta em qualquer processo de melhoria da qualidade de ensino.

Laysa1: Professora, concordo quando diz que ampliar as vagas nas universidades públicas e facilitar o acesso dos jovens portadores de deficiência, dentre outras ações, são alternativas que valorizam a juventude. Porém, é preciso garantir não apenas o acesso, mas também a permanência desses jovens nesses espaços. Para tanto, devemos levar em conta a qualidade dessa Educação, sem deixar de lado os profissionais que atuam dentro das escolas e universidades. Diante disso, o que propõe o PDE?

Profª Lisete: Como já enfatizei, o PDE não é – nem pretende ser – um “Plano” que dê conta das necessidades do ensino brasileiro. Para isso, passamos discutindo o Plano Nacional de Educação (PNE), com 10 anos de duração, que sequer foi avaliado e cujas metas não estão “corrigidas” pelo PDE. A garantia de boa formação inicial, entendida como o 1º curso de nível superior que o professor cursa, é variável fundamental, que define as “formações em serviço”. As condições de trabalho nas Universidades, entendida como o tripé necessário – ensino/pesquisa/extensão – cada vez menos realizados nas Universidades, em cuja maioria (privada), a pesquisa é desconsiderada e os professores atuam como professores-horistas gera um “gargalo” de qualidade, cuja ação – esta sim! – de fiscalização do MEC é essencial.

Alice: A formação continuada é uma boa estratégia para melhorar o desempenho profissional do professor?

Profª Lisete: Sem dúvida, porém, temos que considerar um novo fenômeno nacional: a formação inicial do professor tem sido “desqualificada” propositadamente, em nome de uma “rapidez” de formação injustificável para a função que ele vai exercer. Assim, estamos criando um círculo vicioso onde, pela má formação inicial, criamos uma “indústria” de formações continuadas que, menos do que atualizar o professor, tenta “compensá-lo”, pela frágil formação inicial. Eu entendo que a formação continuada é feita, especialmente, quando o corpo de professores de cada escola do Ensino Básico pode se reunir para discutir o trabalho educacional que vem desempenhando… É um bom momento de formação, quase nunca valorizado!

Fernando J: A senhora acredita que há boa vontade por parte do governo em investir em Educação neste país?

Profª Lisete: Fernando, não sei o que você entende como “boa vontade”, mas o investimento real do Governo é pouco. Você chamaria isso de “má vontade”? Há uma preocupação de caráter mais gerencial do que de “investidor” na Educação.

Laysa1: Pelo Projeto de Lei que propõe o piso nacional, têm direito a salário mensal de R$ 850,00 os profissionais do magistério com jornada de 40 horas semanais – o professor que está na sala de aula. Tudo o que vi acerca da adoção desse piso salarial só me deixou com mais dúvidas. E os Estados e Municípios que possuem um piso salarial acima do estipulado?

Profª Lisete: Como eu disse ao Fernando (ministro da Educação), não se pode identificar – com os dados disponíveis até agora – uma disposição ousada do Governo Federal para com novos recursos para a Educação. O piso proposto, infelizmente, traduz isso. Todo Governo admite que professores ganham mal, porém, raríssimos atuam no sentido de reverter esta situação. O MEC perde uma oportunidade de incentivar isso – até porque não vai ser ele que estará arcando com as conseqüências. Mas os professores do Brasil – que perderam o piso nacional unificado do magistério  com a Emenda Constitucional 14/1996 – e esperavam recuperá-lo com a EC 53, que criou o Fundeb, ficaram certamente desesperançados. Quem recebe a mais, vai manter o piso em que está, no entanto, o ritmo de “aumentos ou atualizações salariais” será certamente reduzido ainda mais.

Lelia Lyra: O especialista em Educação Claudio Moura Castro diz que a maior crise da Educação brasileira é que, para os brasileiros, não há crise. Os brasileiros não fazem demanda por qualidade na Educação. A senhora concorda?

Profª Lisete: Discordo do Claudio M. Castro. Ele precisa visitar mais as nossas escolas. Tem vida inteligente lá! A qualidade começa a ser uma preocupação cada vez maior de toda a sociedade, em especial dos que nunca tinham tido o direito de lá estarem.

Laysa1: Que relação tem o PDE e o Fundeb?

Profª Lisete: Eu penso que nenhuma, pois o Fundeb – com todas as críticas que precisam ser feitas à opção de política de Fundos – traduz uma alternativa importante ao Fundef. Além disso, ele vem sendo debatido, no Brasil, desde 1999, por diferentes grupos: sindicatos, entidades científicas, escolas, partidos políticos, fóruns diversificados de Educação etc. O PDE, não. Acordamos de manhã, e vagas idéias – algumas novas, outras “requentadas” – estavam na mídia. Aliás, mais na mídia que nas discussões do próprio MEC, e menos ainda da sociedade brasileira.

Marcelo Bezerra Martins: Como educador, gestor educacional e especialista das áreas de Currículo, Formação Docente e Gestão Pública, venho lendo bastantes artigos que tratam sobre o PDE. Mas vale ressaltar que a Política do PDE é de inclusão, eqüidade e responsabilidade social. Contudo, ficam algumas provocações: o que dizer do salário dos docentes, mesmo com o piso nacional de R$ 850,00, para jornada de 40h? O que dizer da formação docente, em que ainda temos índices alarmantes de docentes sem a formação MÍNIMA exigida pela LDB 9.394/96? O que dizer da qualidade de nossas escolas, em que a maioria não possui biblioteca, outras nem sanitário? Acredito nas mudanças na Educação e que através dela conseguiremos reduzir o apartheid social vigente. Mas acredito que pensar na eqüidade é garantir melhoria na qualidade de vida dos envolvidos no processo, inclusive docentes! Pensem nisso, quem sabe assim o PDE poderá ficar mais encorpado e garantir a Justiça que tanto sonhamos!

Profª Lisete: Marcelo, eu concordo com suas preocupações, mas gostaria de ponderar com você se, de fato, o PDE traduz uma POLÍTICA EDUCACIONAL de inclusão, radicalizada, quero dizer, para além de propostas avulsas. Hoje, no mundo ocidental, a eqüidade é usada para que os “desiguais” (leia-se: os pobres), se sintam “um pouco mais incluídos”, pela desgraça do mais “desgraçado” do que ele, utilizando-se a categoria “pobreza” como justificativa cínica para o não atendimento dos direitos sociais básicos a todos. Eu, cidadã pobre, me “consolo/conformo”, ao saber que não pude ser atendida, mas um outro, “muito mais pobre que eu”, teve a chance… Você não acha que os R$850,00 traduzem isto? Certamente, cem dos mais de 5500 municípios alegariam que não poderiam pagar, por exemplo, R$ 1500,00, por uma jornada de 30 horas ao professor de Educação Básica. Então, você, eu, e outros, “abrimos” mão – não só de recebermos – mas de reivindicarmos uma melhoria salarial, em nome dos (poucos) que não poderiam efetivamente pagar, mas que o MEC poderia perfeitamente complementar. Pense nisso.

Profª Lisete: Bem, colegas, gostei bastante do “papo”. Quem quiser continuar este debate agradável e … interminável, pode me “emeiar”:liselaro@usp.br. Um abraço a todos (as).

(CC BY-NC Acervo Educarede Brasil)

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