A Constituição Brasileira na Web
Disciplina: História Ciclo: Ensino Médio Assunto: Direitos e deveres do cidadão Tipo: Sites Nela estão fixados os direitos, liberdades e deveres dos cidadãos brasileiros e conhecê-los é o primeiro passo para exigir o seu cumprimento e valorizar a cidadania. Para um estudo sobre a Constituição, é importante explicar aos alunos que esse documento foi resultado de um processo de estudos e mobilizações durante os anos 80, marcados pelo fim da ditadura militar. Foi elaborado por deputados e senadores, em uma Assembléia Nacional Constituinte. Para discussão em classe, começar com a leitura dos artigos 1º ao 4º, que contêm os princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito. Depois, propor a leitura dos artigos 5º e 6º, que tratam dos direitos individuais, coletivos e sociais, com destaque para as novidades do habeas data e do mandado de segurança coletivo. Além disso, um bom exame do texto constitucional permite levantar outros temas importantes: direitos políticos, do meio ambiente, da criança, do adolescente e do idoso, política indígena, política fundiária e reforma agrária, entre outros. Não se deve esquecer de fazer comparações entre o que está na lei e a realidade vivida, para clarear o já superado e o que falta alcançar. Também é importante considerar que as leis são produto de um determinado jogo de forças entre classes e segmentos sociais e expressam o avanço possível no momento em que foram promulgadas. Para aprofundar: Texto original: Ronilde Rocha Machado |
(CC BY-NC Acervo Educarede Brasil)