A Constituição Brasileira na Web

A Constituição Brasileira na Web

Disciplina:

História

Ciclo: Ensino Médio

Assunto: Direitos e deveres do cidadão

Tipo: Sites
O site do Senado Federal (www.senado.gov.br) reúne o maior repertório de leis brasileiras na Internet. Entre essas, destaca-se a “Constituição Brasileira”, que pode ser objeto de estudo em classe, servindo para consulta juntamente com o dicionário e o atlas.

Nela estão fixados os direitos, liberdades e deveres dos cidadãos brasileiros e conhecê-los é o primeiro passo para exigir o seu cumprimento e valorizar a cidadania.

Para um estudo sobre a Constituição, é importante explicar aos alunos que esse documento foi resultado de um processo de estudos e mobilizações durante os anos 80, marcados pelo fim da ditadura militar. Foi elaborado por deputados e senadores, em uma Assembléia Nacional Constituinte.

Para discussão em classe, começar com a leitura dos artigos 1º ao 4º, que contêm os princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito. Depois, propor a leitura dos artigos 5º e 6º, que tratam dos direitos individuais, coletivos e sociais, com destaque para as novidades do habeas data e do mandado de segurança coletivo.

Além disso, um bom exame do texto constitucional permite levantar outros temas importantes: direitos políticos, do meio ambiente, da criança, do adolescente e do idoso, política indígena, política fundiária e reforma agrária, entre outros.

Não se deve esquecer de fazer comparações entre o que está na lei e a realidade vivida, para clarear o já superado e o que falta alcançar. Também é importante considerar que as leis são produto de um determinado jogo de forças entre classes e segmentos sociais e expressam o avanço possível no momento em que foram promulgadas.

Para aprofundar:
Veja Cidadania: A conquista dos direitos

Texto original: Ronilde Rocha Machado
Edição: Educarede

(CC BY-NC Acervo Educarede Brasil)

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